Browsing by Author "Nogueira López, María da Alba"
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A Descarga de Águas Residuais e a Proteção do Ambiente. Regime jurídico na União Europeia e em Portugal
Teixeira, Isabel Maria de Sousa Pereira da Rocha (2021)A necessidade de proteção dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos por razões ecológicas é, hoje, indiscutível, sendo a descarga de águas residuais um dos principais fatores de pressão dos mesmos. O nosso ... -
A regulación das vivendas de uso turístico en Galicia
Pérez Martínez, Andrés Manuel (2019)O peso económico das vivendas de uso turístico medrou exponencialmente no último lustro da man do auxe da denominada economía colaborativa. O obxecto do presente traballo é analizar a problemática xurídica xurdida nesta ... -
A responsabilidade ambiental na União Europeia. Da responsabilidade civil à responsabilidade administrativa em Portugal
Aragao Seia Franco, Maria Cristina (2021)Partindo da definição de ambiente, de dano ecológico e dos princípios fundamentais do direito do ambiente, com o presente trabalho pretende fazer-se uma análise crítica do novo regime jurídico da responsabilidade ambiental ...