A necessidade de proteção dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos por razões ecológicas é, hoje, indiscutível, sendo a descarga de águas residuais um dos principais fatores de pressão dos mesmos. O nosso ...

Partindo da definição de ambiente, de dano ecológico e dos princípios fundamentais do direito do ambiente, com o presente trabalho pretende fazer-se uma análise crítica do novo regime jurídico da responsabilidade ambiental ...